História e políticas públicas do público-alvo da educação inclusiva

Fonte: Acervo Wix.

Traços históricos da educação inclusiva com foco ao aluno com DI

Bueno (2022) afirma que o atendimento à pessoa com deficiência perpassou diferentes momentos durante o percurso da humanidade, como sintetizado abaixo:

• Antiguidade (período compreendido entre a invenção da escrita- 4.000 a.C. a 3.500 a.C. até a queda do Império Romano do Ocidente- 476 d.C.):

  
  

  As práticas de abandono de pessoas com deficiência eram comuns na Grécia Antiga. Na cidade-estado Esparta, ao nascer, crianças passavam por uma inspeção do Estado e as que possuíam alguma doença ou deficiência eram eliminadas ou abandonadas. Tanto em Atenas quanto em Roma Antiga, o pai era quem decidia o futuro dos filhos com deficiências físicas ou mentais. Se houvesse a suspeita de que essa criança não poderia ser forte e saudável na vida adulta, para lutar e trabalhar nos serviços da época, a criança era abandonada até ocorrer a morte (Silva, 2010).

• Idade Média (período que se estende do século V até o século XV): houve o acolhimento da pessoa com deficiência em asilos e conventos, devido a função de exigências religiosas, visto que a Igreja Católica era quem dominava esse cenário (Silva, 2010; Mazzotta, 2011). 

  
  

  Ocorreram mudanças de atitudes em relação à pessoa com deficiência devido a concepção de que o homem era considerado uma criatura divina e a morte de pessoas com deficiência passou a ser condenada pela igreja. Dessa forma, a igreja teve como alvo de caridade as pessoas com deficiência e elas, assim, ganhavam a sobrevivência embora tivessem que responder pela própria deficiência, vista como um castigo divino, ou ainda, transformavam-nas em alvo de exorcismo (Silva, 2010).

  
  

  É característico da Idade Média a falta de educação e de conhecimentos sobre doenças e deficiências, tornando predominante o assistencialismo e a superstição. Consequentemente, isso explica as atitudes preconceituosas e concepções que persistem atualmente de que as pessoas com deficiência são incapazes e devem ser acolhidas e sempre tratadas de forma assistencial (Mendes, 2006).

• Idade Moderna (de 1453 até 1789) e Idade Contemporânea (últimas décadas do século XX): por meio de médicos e pedagogos ocorre a tentativa de educar as pessoas com deficiência. Nesse período, segundo Mazzotta (2011), iniciou-se os estudos sobre a deficiência. Abaixo há um breve histórico:

- 1620:  Publicação da primeira obra sobre a educação de deficientes de Jean – Paul Bonet, com o título Redação das Letras e arte de ensinar os mudos a falar, editada na França em 1620;

-1520- 1584: Na Europa, conforme Silva (2010), destaca-se Pedro Ponce de Léon, o primeiro educador de surdos da história;

-1664: Há o destaque de Thomas Willis (1621- 1625) que escreveu um livro que explica cientificamente a deficiência mental;

-1690: John Locke (1632-1794) contribuiu para o ensino das pessoas com deficiência, defendendo a aprendizagem individualizada;

-1809-1852: Louis Braille adaptou códigos e desenvolveu o sistema Braille, que é conhecido e usado por pessoas cegas (Silva, 2010);

-1774-1838: O médico Jean Itard mostrou a educabilidade de “débeis” ou “deficientes mentais”, com o caso de Victor, conhecido como o selvagem de Aveyron, demonstrando a “eficácia da instrução individual, da programação sistemática de experiências de aprendizagem e da motivação e recompensas” (Mazzotta, 2011, p. 22). 

-1812-1880: O médico Edward Seguin prosseguiu com os estudos de Itard;

-1870-1956: A médica Maria Montessori aprimorou os estudos de Itard e Seguin, voltado à educação de crianças com retardo mental.

Termos para se referir às pessoas com DI

Mazzotta (2011) afirma que, no Brasil, as experiências de educação das pessoas com deficiência tiveram início no século XIX, mas a inclusão dessas pessoas só veio ocorrer apenas no final de 1950 e início de 1960 do século XX.

Silva (2011) afirma que predominaram, duas vertentes pedagógicas: a médico-pedagógica (orientações e decisões são determinadas por um médico) e a psicopedagógica (há espaço para as decisões psicológicas e pedagógicas, mesmo que preponde a decisão médica).

Os médicos iniciaram a busca em teorizar sobre as deficiências, acreditando que seria possível classificar as pessoas com DI, com uma inspeção e, assim, poderia ser educado (Jannuzzi, 2012).

No final do século XVIII e no início do século XIX,  não havia preocupação com a educação popular e das pessoas com deficiência. Como grande parte da população, na época, não tinha acesso à escola e consequentemente à educação. Somente as crianças mais lesadas que chamavam atenção e passavam a ser recolhidas para ficarem em instituições (Jannuzzi, 2012).

Silva (2010) acredita que essas crianças eram mantidas em escolas especiais ou instituições segregadas que geralmente funcionavam em anexo ao ensino regular ou aos hospitais. A educação primária começou a se estruturar a partir do ano de 1900, então alguns estados, como: São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, passaram a organizar escolas para deficientes. 

Em 1948, foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que em seu Art. VII versa “todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação” (ONU, 1948). 

A DUDH, entre 1960 e 1970, evidenciou os grupos considerados minoritários, como pessoas com deficiência mental, então houve crescimento no número de instituições para o atendimento dessas pessoas (Silva, 2010). Na época, os alunos com deficiência intelectual eram chamados de “deficientes mentais”. Em 1926, essas pessoas começaram a ser atendidas e houve a criação do primeiro Instituto Pestalozzi, localizado em Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, logo depois outros espalharam-se pelo Brasil.

No ano de 1954, foi inaugurado no Rio de Janeiro, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Ela foi inspirada pela Associação Nacional para Crianças Retardadas (USA). Mazzotta (2011), afirma que assim iniciou-se no Brasil, a partir dessas instituições mencionadas, o apoio do poder público às pessoas com DI, que atuam até a atualidade.

Normativas políticas para a educação inclusiva

As reivindicações em prol dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil iniciou em 1961. Abaixo, há a linha histórica para a compreensão das normativas políticas que contribuíram para a educação inclusiva das pessoas com DI.

➡ 1961: aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 4.024/61). Nela, foi inserido um capítulo à Educação dos Excepcionais. Devido a isso, é considerada o marco inicial de políticas públicas para pessoas com deficiência.

➡ Década de 1970: a partir desse período iniciou a predominação de normas.

➡ 1971: promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 5.692/71). Segundo Mazzotta (2011), a partir daí as pessoas com deficiência foram incorporadas no ensino regular, em classes comuns ou nas classes especiais no interior das escolas regulares.

➡ 1973: houve a criação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), que atendia os excepcionais no Brasil (Mazzotta, 2011).

➡ 1977: foi estabelecido pelos Ministérios da Educação e Cultura e da Previdência Social as diretrizes voltadas ao atendimento aos excepcionais por meio da Portaria Interministerial nº 477, de 11 de agosto (Mazzotta, 2012).

➡ 1986: houve a criação da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), que objetivava a integração das pessoas com deficiência (Bueno; Oliveira, 2022). E o CENESP transformou-se em Secretaria de Educação Especial (SESPE) e por meio de portaria, a educação especial foi considerada como parte integrante da educação. Dessa forma, foi adotada a expressão educandos com necessidades educacionais especiais (Silva, 2010).

➡ 1988: promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. No Artigo 208, trouxe “III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino [...]”. Assim como, no Artigo 213, versou que “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas definidas em lei [...]”. 

➡ 1990: é o ano de surgimento da Declaração Mundial de Educação para Todos (UNICEF, 1990). 

➡ 1994: ocorreu a “Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade” (UNESCO, 1994). A Conferência teve como resultado a Declaração de Salamanca e a Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais.

➡ 1996: foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) com um capítulo destinado à educação especial, considerando-a como uma modalidade de ensino a ser oferecida e destacou que deve ser realizada preferencialmente na rede regular para pessoas com necessidades especiais.

➡ 2008: publicação do documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008).

➡ 2009: surge a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 (Brasil, 2009), que viabilizou o direito à escolarização para todos.

➡ 2013: Lei 12.796 (Brasil, 2013) realizou a alteração da definição de público-alvo da educação especial (PAEE), de portadores de necessidades especiais, passou a chamar-se de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

➡ 2015: Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Essa lei objetiva assegurar e promover, os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando promover sua inclusão social e cidadania, em igualdade de condições.

➡2020: Decreto N°10.502, Política Nacional de Educação Especial. Esse decreto instituiu a chamada Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Segundo as organizações, houve riscos em retrocesso de inclusão.

➡2023: Decreto Nº 11.370, de 1º de Janeiro de 2023 revogou o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. 

Todo o percurso enfrentado para a visibilidade dos alunos com DI precisam ser conhecidos pelos professores. De acordo com Leonel e Leonardo (2014), é notória a importância em conhecer e reconhecer a história da DI, assim como, as contribuições de Vygotski (1983) que é detentor de um legado da psicologia, o qual realizou importantes estudos focados ao campo do desenvolvimento do ser humano e da DI.

É preciso compreender o passado, o presente e projetar melhorias para um futuro melhor das pessoas com DI, pois por muito tempo eles foram chamados de idiota, oligofrênico, retardado mental, deficiente mental, até chegar ao termo pessoa com DI (Jannuzzi, 1992).

Perspectiva histórico-cultural: Psicologia histórico-cultural e Pedagogia histórico-crítica

A Teoria Histórico-Cultural tem por objetivo oferecer uma perspectiva inovadora à Educação, no sentido de explorar as interações de ensino e aprendizagem, fundamentada em uma compreensão do desenvolvimento humano. As pesquisas de L. S. Vigotski (1895-1934), que é o principal expoente dessa abordagem, assim como A. R. Luria (1902-1977) e A. N. Leontiev (1903-1979), despertam análises críticas sobre o desenvolvimento e a aprendizagem humana que vai além da constituição biológica, pois as fases do desenvolvimento humano não se restringem apenas à formação biológica, mas são influenciadas pelos elementos histórico-culturais originados das interações sociais do indivíduo, que moldam sua identidade e humanidade.

Em relação à Educação Especial, Vigotski criticou a defectologia, que era uma área de estudos voltados à teoria e às intervenções práticas com foco no estudo de indivíduos  com deficiência que mostra o desenvolvimento por intermédio das relações sociais pode sobressair-se em relação aos defeitos orgânicos. Assim, formas de obter compensação ao defeito podem ser geradas pelo contexto social. Essa teoria sustenta os objetivos da Educação Inclusiva atualmente, enfatizando a educação das pessoas com DI.

O indivíduo com deficiência pode desenvolver formas de compensar as suas limitações naturais. Assim, nesse contexto, cria-se o comportamento cultural compensatório que surge a partir do comportamento natural que foi ineficaz, pois aprende-se a compensar suas deficiências biológicas (Vygotsky; Luria, 1996).

De acordo com Vigotski (2018), não há total homogeneidade no atraso mental. Assim, para a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno, a escola deve buscar a identificação dos sinais primários, provenientes de ordem orgânica e que foram afetados pelo defeito, assim como, os que são secundários, passíveis de desenvolvimento, a partir de processo compensatório e de mediações que estimulem as funções psicológicas.

Em relação ao exposto, Barroco (2007) acredita que é necessário trabalhar a compensação social nas pessoas com limitações intelectuais ou outras limitações, isso irá desenvolver o talento cultural. Com o estudo de Vigotski, pode-se afirmar que é possível realizar a inclusão das pessoas com DI, oportunizando a sua presença não apenas nas escolas, mas em todos os ambientes socioculturais.

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